Recentemente foi divulgado que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não seria mais pré-requisito obrigatório para participação de candidatos no programa Ciência sem Fronteiras. A decisão foi do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região e foi divulgada no dia 02 de julho. Entretanto, em nota recente, o MEC (Ministério Da Educação) defende que o Enem deva sim ser mantido como critério de seleção para todos que queiram ingressar no governo. O governo, enquanto isso, alega que continuará mantendo a cobrança de nota mínima de 600 pontos no Enem para quem busca a bolsa para estudar no exterior.

Leia na íntegra a nota divulgada pelo MEC

“O Enem como critério de seleção para o Ciência sem Fronteiras O programa Ciência sem Fronteiras já concedeu 83,2 mil bolsas de estudos para alunos de graduação e pós-graduação se aperfeiçoarem em 43 países nas áreas de engenharia, tecnologia, ciências biológicas e saúde, desde dezembro de 2011. Dentre vários critérios de seleção, um deles é a obtenção de nota mínima de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apenas um exame com as características do Enem, de alcance nacional, acessível a qualquer estudante que tenha concluído o ensino médio, independente de classe social, com parâmetros transparentes e objetivos, pode servir de critério seletivo para um programa da magnitude do Ciência sem Fronteiras.

O Enem tem se consolidado ano a ano, com adesão crescente de estudantes – para a edição de novembro deste ano há 8,7 milhões de inscritos, 21% a mais do que em 2013. Além disso, é um indicador de qualidade do ensino médio e porta de acesso à educação superior, pública e privada, por meio de programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e o ProUni (Programa Universidade para Todos). Convicta de que o Enem é o instrumento mais adequado para selecionar os universitários que irão se aprimorar no exterior por meio do Ciência sem Fronteiras, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recorrerá das decisões judiciais contrárias até a última instância. É importante destacar que a Capes tem obtido resultado favorável na maioria das demandas judiciais intentadas até o momento.”

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