Está em viagem de turismo ou terminando um intercâmbio já cheio de compras? É importante selecionar bem as prioridades para não carregar coisas desnecessárias, estourar o orçamento ou ter problemas com a receita federal. As compras no exterior têm limites.

Todo brasileiro tem direito a trazer do exterior uma cota de produtos que é isenta de impostos. Mas atenção: essa cota varia. O limite é de 500 dólares para quem faz a viagem por via aérea ou marítima, enquanto por via terrestre é de 300 dólares.

Essa cota é por pessoa e intransferível. Está viajando com a família inteira? Todos têm uma cota de 500 (ou 300, no caso de viagens ao exterior por via terrestre), inclusive as crianças. Mas lembre-se que a compra tem que ser compatível com o perfil do viajante. Por isso, tem sentido dizer que um brinquedo é para uma criança, mas não tente afirmar que um litro de Whisky está na cota dela.

Produtos isentos além da cota

Alguns produtos, caracterizados como de uso pessoal durante a viagem podem ser comprados independente dessa cota: máquinas fotográficas, relógios e celulares. Você pode ir ao exterior e comprar uma câmera fotográfica, um relógio e um celular + 500 dólares em outros produtos e você não será taxado. Não vale voltar para o Brasil com o produto dentro da caixa lacrada. O argumento de que se trata de presente para outra pessoa também não é válido.

Está automaticamente isento aquilo que for caracterizado como circunstância de viagem. Comprou roupas para usar durante a viagem? É isenta. Comprou um enxoval de bebê inteiro no exterior? Não é. Ocasionalmente a Receita fiscaliza aviões que vêm de destinos de compras, como Miami e Foz do Iguaçu, inclusive as roupas.

Outro ponto de atenção é com o limite de produtos iguais. Segundo a Receita, são permitidas 20 unidades de produtos com preço abaixo de cinco dólares (com no máximo 10 produtos idênticos). Quando o bem custa cinco dólares ou acima disso, aí o limite máximo é de 10 unidades, sendo três idênticas. Além disso, o limite quantitativo de  bebidas alcoólicas é 12 litros, o de cigarros é de 10 maços (com 20 unidades cada), o de charutos ou cigarrilhas é de 25 unidades e o de  fumo é 250 gramas.

Free Shop

O free shop do aeroporto que você desembarcar no Brasil, depois da viagem, oferece uma cota extra de 500 dólares, que nada tem a ver com a cota que você gastou fora – o que você comprar ali passa livre pela alfândega, desde que dentro dessa cota extra de 500 dólares.

Procedimento na aduana

Se você comprou bens com valor acima da cota, a obrigação é ir até a aduana e declarar as compras. Por isso, a pessoa deve parar na Aduana, declarar a mercadoria e pagar o imposto, que é de 50% sobre o que exceder a cota de isenção. Exemplo prático: eu fiz uma compra de 600 dólares e tenho a cota de 500 dólares isenção. Nessa situação, 100 dólares foi o valor que excedeu a cota. Por isso eu vou pagar 50% dos 100 dólares, o que dá 50 dólares de imposto. Esse imposto é pago via DARF, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, e pode ser pago em qualquer banco.

Lembre-se que a obrigação de declarar as compras é sua. Caso contrário, você pode perder os bens durante uma fiscalização ou pagar uma multa, dependendo da situação. Vale lembrar também que você precisará da Declaração de Bens de Viajante, que equivale à nota fiscal, durante outras viagens, para mostrar que você nacionalizou determinado produto. Outra coisa importante: como a  Declaração de Saída Temporária de Bens não existe mais, a recomendação da receita é que cada viajante leve ao exterior a nota fiscal de computadores e outros eletrônicos, de forma a evitar problemas com produtos que tenham sido nacionalizados no exterior.

Fonte: 360Meridianos

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